Entrevista CREF 4: anuidade e benefícios

Fizemos uma entrevista com o CREF 4 que será publicada em duas partes a primeira trata das anuidades e benefícios e a segunda versa sobre os Profissionais Provisionados.

A escolha dos temas da entrevista foi baseada na minha experiência, principalmente nas redes sociais, acompanhando discussões e reclamações, sobre a atuação dos CREFs. Discussões e reclamações que não levam a lugar algum, simplesmente pela falta de conhecimento, de informação sobre os objetivos de um conselho de fiscalização, por parte dos Profissionais de Educação Física.

Em parte a culpa, dessa falta de informação, é dos próprios CREFs que não são eficazes na divulgação, muitas vezes feitas com textos massantes e desinteressantes para a maioria. Por outro lado os Profissionais de Educação Física não se interessam em buscar essas informações e se limitam a reproduzir aquilo que ouvem por aí, sem sequer checar se o que estão falando não é uma enorme bobagem (e na maioria das vezes é…).

O CREF4 foi escolhido por ser o maior do país e também pela facilidade uma vez que sou registrada nele. A solicitação da entrevista foi feita há um mês e prontamente aceita e respondida com riqueza de detalhes, denotando boa vontade no esclarecimento das dúvidas por parte do Conselho. A entrevista foi feita através de um questionário, enviado por e-mail e respondido pelo Dr. Anderson Cadan Fonseca, Procurador do Depto. Jurídico do CREF4/SP.

Entrevista CREF 4

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Sobre cobrança da anuidade

Todo início de ano existe uma gritaria sobre o valor da anuidade cobrada dos Profissionais do CREF. Percebo que de 2012 para 2013 houve um esforço no sentido de oferecer descontos ou facilitar o pagamento em um número maior de parcelas.

Efetivamente o aumento no valor bruto da anuidade de 2012 para 2013 foi de aproximadamente  5% (me corrijam se estiver errada), um pouco abaixo do índice oficial de inflação que foi de 5,84%. Já no período anterior (2011 para 2012) esse aumento foi de aproximadamente 94%.

Gostaríamos de saber:

Personal, Academia & Cia (PA&Cia)

Como justificam esse aumento?  Porque uma anuidade que era de R$ 220,00 em 2011 foi para R$426,00 em 2012 em seu valor bruto?

Até o exercício de 2010, a instituição de valores das anuidades do Sistema CONFEF/CREFs era feito exclusivamente por Resoluções próprias, em razão de autorização dada pela Lei Federal 11.000/2004.

Em 2010, a Lei Federal 12.197/2010 passou a regulamentar os valores das anuidades dos Profissionais de Educação Física, estabelecendo como teto R$ 380,00, com atualização anual pelo IPCA (IBGE).

O CREF4/SP ainda chegou a manter o teto bem abaixo do estabelecido em lei para o exercício de 2011, mas, por determinação do Sistema, todos os CREFs adotaram a partir de 2012 a metodologia de descontos considerando como teto o valor legal, para fins de não caracterizar dispensa de receita sem autorização legal, precaução praticada pela maioria dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Assim, o CREF4/SP tem buscado manter um valor razoável da anuidade nas primeiras faixas de desconto, aproveitando para incentivar a adimplência dos Profissionais.

PA&Cia

Em comparação com conselhos de outra profissões o valor da anuidade do CREF está na média?

Em 2011, foi publicada a Lei Federal 12.514/11, que estabeleceu os valores das anuidades a serem cobradas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. A referida lei se aplica, a princípio, a todos os Conselhos, com exceção daqueles que possuem legislação própria, como é o caso do Sistema CONFEF/CREFs.

O art. 6º, inciso I, da citada lei estabelece como anuidade para profissionais de nível superior o valor de R$ 500,00, a ser atualizado anualmente através do INPC (IBGE). Ou seja, a grande maioria das Profissões regulamentadas submetem-se à cobrança de anuidades em valores superiores à Educação Física, sem utilizar a agressiva política de descontos praticada pelo Sistema CONFEF/CREFs.

PA&Cia

De quanto é a inadimplência no CREF4? Saberia informar se é assim nas outras regiões?

O CREF4/SP não possui informação sobre a inadimplência de outros CREFs. No Estado de São Paulo, principalmente após a introdução do sistema de inclusão de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, o procedimento de cobrança tem se mostrado eficiente.

Sobre benefícios

Juntamente com a reclamação sobre o valor da anuidade vem a reclamação sobre a falta de benefícios oferecido pelo CREF. Os profissionais perguntam o que recebem em troca pelo pagamento dessa anuidade.

Sabemos das ações de fiscalização, das campanhas em prol da educação física orientada e também de alguns convênios firmados.

Gostaríamos de saber:

PA&Cia

Quais outros benefícios tem o profissional registrado no CREF?

Quando vemos um Conselho oferecendo benefícios a seus registrados, identificamos ali apenas uma conveniência que a entidade encontrou para beneficia-los.

Não se pode exigir que os Conselhos de Fiscalização se concentrem em buscar benefícios estranhos à sua atividade legal, que é a fiscalização e regulamentação da profissão, pois existe todo um ordenamento jurídico voltado a impedir o desvio de finalidade dessas autarquias.

No caso do CREF4/SP, utilizamos a posição de entidade de classe para formar convênios não onerosos para o Conselho, sempre com o objetivo de beneficiar os Profissionais com oportunidades de cursos, demais serviços ou produtos. Mas o critério do CREF4/SP para a busca de benefícios é sempre o de identificar as oportunidades que sejam interessantes para os registrados e para o Conselho, desde que para este não implique em descumprimento da legislação.

Será sempre melhor que o Conselho aplique seus recursos na regulamentação e fiscalização da Profissão, pois é o que garante a segurança da sociedade e o mercado de trabalho para os Profissionais de Educação Física.

PA&Cia

O CREF/CONFEF tem o poder de regular piso salarial? (Esse é um questionamento frequente entre os profissionais). Se tem porque não o faz? Se não tem a qual órgão os profissionais deveriam recorrer/cobrar?

O Sistema CONFEF/CREFs possui como finalidade a regulamentação e fiscalização da Profissão da Educação Física, qualquer atividade que ultrapasse essas finalidades pode caracterizar irregularidade na gestão do Conselho. A negociação de piso salarial é atividade exclusiva de entidades sindicais. No Estado de São Paulo, o sindicato que geralmente representa a categoria é o SINPEFESP – Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado de São Paulo. 

PA&Cia

Quais outros benefícios o CREF pretende oferecer aos profissionais no futuro?

Não há como prometer a disponibilização de benefícios aos profissionais, pois não se trata da atividade-fim do CREF4/SP. Não é de nosso interesse convencer nossos registrados da nossa competência com serviços que não sejam ligados à regulamentação e fiscalização da Profissão.

O que podemos de imediato garantir é que a equipe de fiscalização dobrou recentemente o seu tamanho, sendo que a partir da última semana do mês de fevereiro estará nas ruas com toda a capacidade de atuação, protegendo a sociedade e o mercado de trabalho de pessoas desprovidas da formação exigida em lei que estejam exercendo ilegalmente nossa Profissão.

PA&Cia

De que forma os profissionais podem participar mais ativamente do conselho?

Todos contatos com o CREF4/SP (por telefone, e-mail, requerimentos escritos) são necessariamente encaminhados a conhecimento da administração do Conselho. Graças ao empenho de seus gestores e funcionários, juntamente com a participação dos Profissionais que sempre foi intensa, CREF4/SP se confirma como o maior CREF do país, tendo recentemente ultrapassado a marca de 100 mil Profissionais registrados.

Isso mostra que no Estado de São Paulo a Educação Física é coisa séria, mostrando-se hoje plenamente consolidada como uma Profissão Regulamentada da área da saúde, mesmo tendo sua regulamentação ocorrida relativamente há pouco tempo (pouco mais de 14 anos).

Não queremos parar nosso processo de evolução, por isso continuamos atendendo a todos os membros da sociedade, principalmente os Profissionais de Educação Física, que podem entrar em contato para apresentar suas críticas, dúvidas, sugestões e elogios, trata-se de um canal de grande importância para a identificação de carências e acertos na atuação no Conselho.

PA&Cia

Existe algum tipo de regulamentação ou fiscalização com relação à qualidade dos cursos de graduação em Educação Física e sua variantes (Esporte, Ciências da Atividade Física)?

O controle do conteúdo dos cursos de Educação Física é exercido pelo Ministério da Educação (MEC), basicamente através dos procedimentos de avaliação dos cursos e do ENAD.

O CONFEF, enquanto órgão de nível nacional, tem buscado estreitar seus laços com o MEC para discutir soluções e medidas para garantir uma formação cada vez mais adequada ao mercado de trabalho dos Profissionais de Educação Física.