Na semana em que os Profissionais de Educação Física comemoram 12 anos de regulamentação profissional. Eu pergunto: você é contra ou a favor?
A regulamentação
O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física ? APEF´s ? localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física ? FBAPEF, em 1946.
A intenção de se criar uma Ordem ou um Conselho ocorreu nos idos da década de 50. Os saudosos professores Inezil Penna Marinho, Jacinto Targa e Manoel Monteiro apresentaram esta idéia e defendiam sua importância, fazendo paralelo sempre com as demais profissões regulamentadas, a Ordem dos Advogados ou o Conselho dos Médicos, sem, no entanto tomarem qualquer ação efetiva no sentido de consolidar a proposta.
Apenas em 1998 o processo de regulamentação foi aprovado pelo Congresso e promulgado pelo Presidente da República em 01/09/98 e publicado no Diário Oficial de 02/09/98.
O sistema CONFEF/CREFs
“A missão do Sistema CONFEF/CREFs é garantir à sociedade que o direito constitucional de ser atendida na área de atividades físicas e esportivas seja exercido por profissionais de Educação Física.”
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Historicamente temos opiniões a favor e contra a regulamentação dos Profissionais de Educação Física
Favoráveis
Proteger o mercado de trabalho dos educadores físicos, já que pessoas, sem uma formação adequada, intervinham nas diferentes áreas que o educador físico atuava, faltando muitas vezes postos de trabalho.
Garantir aqualidade da atividade desenvolvida. Afirmava-se que as aulas de Educação Física tinham pouca qualidade porque muitos dos profissionais não eram formados.
Proteger os usuários das atividades físicas, pois, a partir de 1998, ele saberia que necessariamente uma pessoa regulamentada estaria promovendo aquela atividade.
Contra
Não há necessidade de se criar uma reserva de mercado para a atuação nesta área
Por que existiam muitos bons profissionais atuando na área, há muito tempo, sem formação acadêmica
Há quem defenda que o processo de regulamentação foi ilegítimo, não refletindo os desejos da classe profissional, tese defendida por alguns amigos meus
A regulamentação da profissão foi apenas uma maneira de se tirar dinheiro dos profissionais atuantes na área.
Minha opinião…
Sou totalmente a favor da regulamentação, pelos motivos já citados no ítem Favoráveis.
É preciso valorizar quem passou anos da sua vida estudando para promover a saúde das pessoas. A atividade física ministrada sem o conhecimento adequado pode causar sérios prejuízos para a vida das pessoas, podendo levar, inclusive, à morte, portanto é essencial que o profissional tenha uma formação acadêmica adequada. Para garantir que isso ocorra, a regulamentação da profissão e a criação de um orgão fiscalizador foi necessária. Toda profissão séria e respeitada é regulamentada, veja os exemplos da Advocacia e da Medicina.
Há quem critique duramente a atuação do sistema CONFEF/CREFs e de fato há falhas, mas é preciso ver também os pontos positivos. Me recordo que na década de 1980, o salário de quem atuava na área, colocava o professor nas classes C e D, hoje é possível encontrar quem ganhe salários que podem chegar a 20mil reais. E devemos isso em grande parte ao prestígio que a profissão, regulamentada, adquiriu perante a sociedade. Hoje as pessoas estão mais conscientes da necessidade de ser atendido por um profissional de Educação Física em diversos momentos de sua vida, muito se deve às campanhas feitas pelo sistema CONFEF/CREFs.
Não podemos esquecer que nosso Conselho é relativamente novo diante de outros mais organizados e no decorrer dos anos vem lidado com questões polêmicas como os profissionais provisionados, os professores de Educação Física Escolar, professores de dança, yoga, artes marciais e recentemente de pilates, sem esquecer do tal Ato Médico. Acredito e espero que a médio/longo prazo essa fase do foco na fiscalização seja vencida para que possamos contar com o Conselho para nos apoiar em outras frentes, como por exemplo a melhora no sistema de formação profissional básica – faculdades de educação física, a criação de um piso salarial compatível com o exercício da nossa profissão e a criação de um certificado de excelência profissional, adquirido através de prova.
Sei que são muitos os que discordam de mim, que são contra a regulamentação da profissão, que acham que o CONFEF/CREFs faz muito pouco e que tem até fortes argumentos para isso, mas sei também que não se mexem para mudar. De quatro em quatro anos somos chamados a votar e pelo que me recordo a chapa é única. É muito cômodo criticar, mas não colocar a cara para bater. Pense nisso!