Você sabe tudo que sua academia precisa para funcionar sem ter problemas legais?
Para abrir qualquer negócio existem aspectos legais que devem ser observados e cumpridos, alguns são comuns a qualquer tipo de negócio outros são específicos e são justamente esses que podem trazer problemas. Digo isso porque os aspectos comuns com certeza serão de conhecimento de qualquer empresa de contabilidade que você contrate para cuidar da abertura da sua empresa, já os aspectos específicos, se a empresa não tem outros clientes do mesmo ramo terá que pesquisar bastante para não deixar nada passar desapercebido.
Verificações obrigatórias anteriores à abertura da academia
- Habite-se ou Certidão de Registro: Verificar se o imóvel está regularizado (Prefeitura ou Administração Regional no caso da Capital paulista);
- Lei de Zoneamento: Referente a localização do imóvel em função do uso (Prefeitura Administração Regional no caso da Capital paulista);
- Vigilância Sanitária do Município: Quando indústria e/ou comércio de alimentos ou de produtos ligados à saúde;
- Conselho Regional: Verificar custos e procedimentos para Averbação do Contrato Social
- Corpo de Bombeiros;
- Requerimento para alvará de funcionamento de estabelecimento relacionado à Saúde, visado pelo orgão competente (Municipal e/ou Estadual), 2º via (portaria cat. nº 57 de 15.06.93 e cat. nº 63 de 13.09.94);
Para a abertura da academia
- Contrato social
- Registro do contrato social na Junta Comercial
- Cadastro no CNPJ
- Inscrição na Prefeitura
Aspectos legais específicos para a abertura de uma academia
- Seguir as normas da ANVISA para o funcionamento de academia –Manual ANVISA
- Registro da academia no CREF – Busque o CREF da sua região
- Academias de Lutas e Artes Marciais verificar a necessidade do registro no Conselho Regional de Desportos
- Pagamento ECAD – direitos autorais para utilização comercial de música – ECAD
Recomendamos também consultar um advogado que tenha conhecimento nessa área para checar se todas as exigências foram cumpridas.
